Execução Fiscal 0001283-79.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 6.539,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL ALBERTINO FONTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:03

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de MANOEL ALBERTINO FONTES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de DISPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:32

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:59

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de MANOEL ALBERTINO FONTES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:03

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de MANOEL ALBERTINO FONTES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de DISPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:32

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2021, 14:59

Despacho

•27/06/2021, 13:43

13/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:59

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de MANOEL ALBERTINO FONTES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de DISPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de DISPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Decorrido prazo de MANOEL ALBERTINO FONTES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:44

Juntada de manifestação

02/07/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME, MANOEL ALBERTINO FONTES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001283-79.2009.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME, MANOEL ALBERTINO FONTES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001283-79.2009.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:58

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001283-79.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALBERTINO FONTES DISPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001283-79.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALBERTINO FONTES DISPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 14:05

Juntada de volume

22/06/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2005.43.00.000285-9)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 30/09/2012.

07/08/2012, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2012, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 10:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2012, 11:03

REMETIDOS CONTADORIA

06/02/2012, 14:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/02/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 14:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/02/2012, 13:35

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/02/2012, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2011, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2011, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 4380-OFÍCIO SRFB

01/03/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3445-DETRAN INFORMA AUSÊNCIA DE REGISTROS

18/02/2011, 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/02/2011, 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2011, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

31/01/2011, 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2011, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2010, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE PENHORA ELETRÔNICA

03/09/2010, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2010, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

13/05/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2010, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2010, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 24, DE 10.11.2009

10/11/2009, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2009, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/10/2009, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/10/2009, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2009, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2009, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/06/2009, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 10:15

CITACAO: ORDENADA

20/03/2009, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2009, 18:52

INICIAL AUTUADA

10/03/2009, 18:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PEDIDO DE DISTRIB. POR DEPEND. NA FOLHA DE ROSTO DESTES AUTOS

09/03/2009, 19:00