Execução Fiscal 0002382-91.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2007

Valor da Causa

R$ 382.085,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:24

Juntada de manifestação

19/05/2022, 09:59

Juntada de manifestação

19/05/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:40

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:58

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:24

Juntada de manifestação

19/05/2022, 09:59

Juntada de manifestação

19/05/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 11:40

Documentos

Outras peças

•11/12/2025, 19:31

Documento Comprobatório

•22/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:40

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002382-91.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 14:06

Juntada de volume

22/06/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação manuscrita pela PFN.

17/07/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

27/06/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2012, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2012, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

02/02/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2011, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

27/09/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA

25/08/2010, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PRAZO CERTO - 90 DIAS

13/07/2010, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2010, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2010, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/06/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET.POR NILTON

18/03/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2010, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2010, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/08/2009, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2009, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/06/2009, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2009, 19:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/04/2009, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

23/04/2009, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR NILTON

21/08/2008, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/03/2008, 09:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2008, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 18:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/02/2008, 18:03

REMETIDOS CONTADORIA

19/12/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2007, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

13/11/2007, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

11/09/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2007, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2007, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2007, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2007, 13:52

INICIAL AUTUADA

27/03/2007, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2007, 13:24

Ato ordinatório

•12/09/2025, 15:50

Despacho

•08/09/2025, 15:39

Despacho

•08/09/2025, 15:39

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:56

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:56

Despacho

•04/03/2024, 20:42

Certidão

•30/11/2023, 10:30

Documentos Diversos

•14/11/2023, 16:25

Despacho

•30/10/2023, 16:54

Ato ordinatório

•19/05/2023, 15:22

Ato ordinatório

•19/05/2023, 15:22

Despacho

•16/05/2023, 14:49

Decisão

•13/12/2022, 17:37

Todos os documentos(16)

Outras peças

•11/12/2025, 19:31

Documento Comprobatório

•22/09/2025, 17:11

Ato ordinatório

•12/09/2025, 15:50

Despacho

•08/09/2025, 15:39

Despacho

•08/09/2025, 15:39

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:56

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:56

Despacho

•04/03/2024, 20:42

Certidão

•30/11/2023, 10:30

Documentos Diversos

•14/11/2023, 16:25

Despacho

•30/10/2023, 16:54

Ato ordinatório

•19/05/2023, 15:22

Ato ordinatório

•19/05/2023, 15:22

Despacho

•16/05/2023, 14:49

Decisão

•13/12/2022, 17:37

Despacho

•10/05/2022, 11:40