Cumprimento de sentença 0004813-35.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CLEBER RODOVALHO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 54864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

04/12/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/12/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/12/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:12

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/08/2024, 13:12

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

04/12/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/12/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/12/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 15:40

OUTROS

•26/08/2024, 13:51

02/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:12

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/08/2024, 13:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 07:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 07:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 09:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/08/2021, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 07:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 10:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2021, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S A Advogado do(a) EXECUTADO: CLEBER RODOVALHO FERREIRA DE CARVALHO - MG54864 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMEM-SE AS PARTES DO COMANDO JUDICIAL PROFERIDO NOS AUTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004813-35.2006.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2021, 15:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/06/2021, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 14:48

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2021, 23:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2021, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2017, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2017, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2016, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2016, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/09/2016, 13:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA

25/05/2016, 18:30

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/03/2016, 15:50

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/03/2016, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 14:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2016, 13:34

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO MANUAL - decisão de fls. 105/106

28/01/2016, 14:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ..., A FIM DE QUE SEJAM REDISTRIBUÍDOS À 3ª VARA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.

21/01/2016, 18:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2016, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE EM 16/03/2015 E DIVULGADO EM 13/03/2015.

13/03/2015, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2015, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2015, 17:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2015, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2014, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 17:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2014, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2014, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2014, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 9603022683)

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2013, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2013, 15:28

Classe Processual alterada

10/10/2013, 13:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 15:48

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/09/2013, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 12:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

16/08/2013, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/06/2013, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/06/2013, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/06/2013, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/06/2013, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do ga/com sentença

19/06/2013, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2013, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2013, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço os autos ocm vista ao embargante

04/04/2013, 15:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/03/2013, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 15:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2013, 15:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2013, 15:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2013, 15:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2012, 17:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/11/2012, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 17:42

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS D TRF

16/10/2012, 16:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS D TRF

16/10/2012, 16:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/10/2006, 17:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/10/2006, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2006, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2006, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2006, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2006, 18:39

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/07/2006, 18:39

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

14/07/2006, 18:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2006, 15:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/07/2006, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE 15 DIAS

21/06/2006, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2006, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

21/06/2006, 10:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2006, 10:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/06/2006, 10:09

OUTROS

•19/08/2021, 09:54

OUTROS

•10/08/2021, 10:14

OUTROS

•19/06/2021, 15:46