Cumprimento de sentença 0004813-35.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER RODOVALHO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 54864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:25

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:25

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 15:22

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:21

Juntada de manifestação

24/08/2021, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 07:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 09:54

Outras Decisões

19/08/2021, 09:54

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:24

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:14

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:17

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:25

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:25

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 15:22

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:21

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•19/08/2021, 09:54

Despacho

•10/08/2021, 10:14

24/08/2021, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 07:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 09:54

Outras Decisões

19/08/2021, 09:54

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:24

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:14

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:17

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:14

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:14

Juntada de manifestação

24/06/2021, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2021, 15:46

Outras Decisões

19/06/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Migrar ao PJE.

07/06/2021, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/09/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA

25/05/2016, 18:30

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/03/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/03/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2016, 13:34

REDISTRIBUICAO MANUAL - decisão de fls. 105/106

28/01/2016, 14:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ..., A FIM DE QUE SEJAM REDISTRIBUÍDOS À 3ª VARA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.

21/01/2016, 18:56

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

21/01/2016, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2016, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE EM 16/03/2015 E DIVULGADO EM 13/03/2015.

13/03/2015, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2015, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2014, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2014, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 9603022683)

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2013, 15:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

10/10/2013, 13:20

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

09/10/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 15:48

TRANSITO EM JULGADO EM

30/09/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

16/08/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/06/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/06/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/06/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/06/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do ga/com sentença

19/06/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

18/06/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/04/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço os autos ocm vista ao embargante

04/04/2013, 15:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/03/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2013, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2013, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2013, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2012, 17:44

CITACAO: ORDENADA

09/11/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 17:42

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS D TRF

16/10/2012, 16:32

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS D TRF

16/10/2012, 16:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/10/2006, 17:24

REMESSA ORDENADA: TRF

09/10/2006, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2006, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2006, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2006, 18:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/07/2006, 18:39

TRASLADO PECAS ORDENADO

14/07/2006, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2006, 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/07/2006, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE 15 DIAS

21/06/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

21/06/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2006, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

21/06/2006, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2006, 10:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/06/2006, 10:09

Decisão

•19/06/2021, 15:46