Execução Fiscal 0004170-94.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 24.048,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2023, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:19

Juntada de manifestação

25/01/2023, 08:43

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:44

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:11

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2023, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:19

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

•13/01/2023, 13:50

25/01/2023, 08:43

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:44

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:11

Publicado Despacho em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004170-94.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:53

Juntada de Certidão

25/06/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:58

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004170-94.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

22/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 26/09/2022

26/09/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 70/71 - DA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/10/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/10/2015

05/11/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/10/2014

09/10/2014, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

23/09/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/09/2014

11/09/2014, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014

13/08/2014, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 26/03/2014

07/11/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2013, 18:02

INICIAL AUTUADA

28/06/2013, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2013, 11:04

Ato ordinatório

•19/09/2021, 14:55

Despacho

•25/06/2021, 10:53