Execução Fiscal 0012638-36.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.114,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUIZ BARROS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 17:36

Juntada de Certidão

05/05/2022, 03:24

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 20:30

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:42

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:34

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 22:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:31

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 17:36

Juntada de Certidão

05/05/2022, 03:24

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 20:30

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:42

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 10:42

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

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legal

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Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:34

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 22:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:50

Declarada incompetência

13/08/2021, 14:50

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de LUIZ BARROS SOARES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:59

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012638-36.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUIZ BARROS SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ BARROS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 15:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

20/01/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/08/2013, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/08/2013, 18:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/07/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 176/2013-DRF

30/07/2013, 14:09

OFICIO EXPEDIDO - 854

17/07/2013, 09:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES RECEITA FEDERAL

16/07/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/05/2013, 09:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/05/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2013, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

17/04/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAR COMPETÊNCIA

17/04/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/04/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/03/2013, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/01/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2012, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 90 DIAS

23/07/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/04/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/04/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/04/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

13/04/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO BACENJUD

11/04/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

28/03/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/12/2011, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/12/2011, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 563/2011

28/12/2011, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

08/11/2011, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/09/2011, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 12:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2011, 10:45

INICIAL AUTUADA

23/09/2011, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2011, 16:14

Decisão

•13/08/2021, 14:50