Execução Fiscal 0012566-10.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 21.864,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEIRIS MARIA DE MELO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:01

Juntada de manifestação

11/12/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2024, 12:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:35

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 14:43

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 12:22

Todas as movimentações(62)

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:01

Juntada de manifestação

11/12/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:03

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2026, 15:53

Despacho

•07/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2024, 12:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:35

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 14:43

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 12:22

Processo Desarquivado

10/01/2022, 11:53

Arquivado Provisoramente

05/10/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:06

Decorrido prazo de MEIRIS MARIA DE MELO MACHADO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012566-10.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRIS MARIA DE MELO MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRIS MARIA DE MELO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 16:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2018, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 75 - 28/04/2016

02/05/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/04/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

28/03/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/03/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/01/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/01/2016, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1991/2015

18/11/2015, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

18/11/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/11/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2015, 09:11

INICIAL AUTUADA

17/11/2015, 09:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/11/2015, 14:30

Ato ordinatório

•10/01/2022, 12:22

Despacho

•05/10/2021, 12:06