Execução Fiscal 0000908-68.1986.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/1986

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

RISPRAL REP IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RISPRAL REP IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:04

Transitado em Julgado em 23/01/2026

14/04/2026, 18:04

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Juntada de pedido de extinção do processo

01/12/2025, 21:23

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:11

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

27/11/2025, 20:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 20:27

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:42

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:04

Transitado em Julgado em 23/01/2026

14/04/2026, 18:04

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 19:15

Documentos

Sentença Tipo B

•02/02/2026, 19:15

Despacho

•28/11/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Juntada de pedido de extinção do processo

01/12/2025, 21:23

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:11

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

27/11/2025, 20:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 20:27

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de RISPRAL REP IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 16:59

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000908-68.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RISPRAL REP IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RISPRAL REP IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/06/2010, 12:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 12:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/05/1996, 13:23

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

04/07/1995, 13:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/05/1995, 10:46

AGUARDANDO INFORMACOES

27/04/1995, 16:16

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

29/11/1994, 12:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

22/04/1994, 12:50

AGUARDANDO EXPEDICAO

22/02/1994, 18:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/01/1994, 12:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/12/1993, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/12/1993, 17:10

REMETIDOS AO INSS

15/12/1993, 17:45

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/12/1993, 15:12

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

29/10/1993, 14:53

AGUARDANDO PRAZO

29/10/1993, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/1993, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1993, 16:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1992, 12:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADVOGADO

19/11/1992, 16:26

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - P.16.11.92

10/11/1992, 13:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

20/08/1992, 17:13

REMETIDOS AO CONTADOR - P.18.08.92

13/08/1992, 12:59

AGUARDANDO - CONCLUSAO

31/07/1992, 13:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

28/07/1992, 17:13

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - P 270792

22/07/1992, 16:29

Outras peças

•18/11/2025, 15:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Certidão

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•02/02/2026, 19:15

Despacho

•28/11/2025, 17:10

Outras peças

•18/11/2025, 15:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Certidão

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Sentença Tipo A

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42

Despacho

•20/01/2010, 00:42