Execução Fiscal 0004961-05.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2009

Valor da Causa

R$ 38.886,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

TRANSBICO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 13:11

Juntada de manifestação

05/09/2022, 17:00

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 08:59

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:43

Juntada de manifestação

23/05/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 19:01

Juntada de Certidão

26/04/2022, 19:01

Juntada de manifestação

05/04/2022, 11:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 09:28

Todas as movimentações(154)

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 13:11

Juntada de manifestação

05/09/2022, 17:00

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 08:59

Documentos

Sentença Tipo A

•05/12/2022, 19:10

Despacho

•15/08/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 08:59

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:43

Juntada de manifestação

23/05/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 19:01

Juntada de Certidão

26/04/2022, 19:01

Juntada de manifestação

05/04/2022, 11:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 09:28

Juntada de manifestação

17/02/2022, 16:20

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 13:37

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:39

Juntada de Certidão

14/01/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

11/12/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 08:03

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 08:03

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:05

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de TRANSBICO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de TRANSBICO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 17:26

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:34

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES - GO27281, MIGUEL TADEU LOPES LUZ - TO3777-B EXECUTADO: TRANSBICO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004961-05.2009.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES - GO27281, MIGUEL TADEU LOPES LUZ - TO3777-B EXECUTADO: TRANSBICO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004961-05.2009.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004961-05.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TRANSBICO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBICO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 14:32

Juntada de volume

22/06/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2014, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PARTE AUTORA CIENTIFICADA DA DISPOSIÇÃO DOS AUTOS PARA CARGA.

23/07/2014, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 90, DE 14/05/2014.

15/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/05/2014.

12/05/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2014, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 29, DE 11/02/2014.

12/02/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2014.

07/02/2014, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013

11/07/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAIXA ECONÔMICA

25/01/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 46/52.

24/01/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF

23/10/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2012, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2012, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2012, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 2454

29/02/2012, 19:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2012, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2011, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 201, DE 21.10.2011

21/10/2011, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2011, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2011, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2011, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2011, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2011, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2011, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5444-CEF INDICA BEM PARA ARRESTO

11/03/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS CEF

18/02/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2011, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2011, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2011, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2011, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2010, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12544-CEF INDICA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO

18/05/2010, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2010, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2010, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 382-CEF INDICA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO

02/02/2010, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 10:07

CARGA: RETIRADOS CEF

15/01/2010, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/01/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29130-CEF REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

18/11/2009, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 16:18

CARGA: RETIRADOS CEF

29/10/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/10/2009, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA, CITE-SE POR MANDADO.

31/07/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2009, 13:58

INICIAL AUTUADA

17/07/2009, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2009, 10:33

Ato ordinatório

•26/04/2022, 19:01

Ato ordinatório

•24/03/2022, 09:28

Decisão

•11/02/2022, 13:37

Ato ordinatório

•14/01/2022, 16:26

Decisão

•03/11/2021, 08:03

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:56

Despacho

•27/06/2021, 13:44