Execução Fiscal 0000478-42.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 120.261,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 17:50

Juntada de Certidão

03/05/2023, 17:50

Processo Desarquivado

03/05/2023, 17:48

Juntada de manifestação

03/05/2023, 16:21

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 10:59

Juntada de manifestação

06/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 17:50

Juntada de Certidão

03/05/2023, 17:50

Processo Desarquivado

03/05/2023, 17:48

Juntada de manifestação

03/05/2023, 16:21

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 13:39

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2023, 12:20

Despacho

•03/09/2021, 13:04

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 10:59

Juntada de manifestação

06/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:44

Juntada de manifestação

28/06/2021, 10:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000478-42.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 14:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/04/2018, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2018, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

11/03/2016, 16:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2016, 13:58

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 040/2016

17/02/2016, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 40

16/02/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

07/12/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/08/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/08/2015, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS

26/08/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

25/05/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 841/2015

21/05/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

21/05/2015, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/05/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

04/05/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/04/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/11/2014, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 11:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2014, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CITAÇÃO

24/04/2012, 17:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO EXECUTADA

08/02/2012, 12:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2012, 13:09

INICIAL AUTUADA

26/01/2012, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2012, 11:15