Execução Fiscal 0000488-18.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

R$ 42.211,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTOGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2022, 20:14

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:35

Processo Desarquivado

20/09/2022, 10:35

Juntada de manifestação

01/06/2022, 19:46

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de PORTOGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:08

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:02

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/12/2022, 20:14

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 17:02

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2022, 17:02

Despacho

•03/09/2021, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:35

Processo Desarquivado

20/09/2022, 10:35

Juntada de manifestação

01/06/2022, 19:46

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de PORTOGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:08

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000488-18.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTOGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTOGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 17:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/12/2017, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2017, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

29/11/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/03/2016, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/03/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/08/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

18/08/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/04/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renajud

24/04/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/12/2014, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/12/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

10/12/2014, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

02/12/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

23/05/2014, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

28/01/2014, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

28/01/2014, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

22/01/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2014, 16:44

INICIAL AUTUADA

21/01/2014, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2014, 16:41