Execução Fiscal 0042626-18.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE CONSORCIO BH MINAS S/C LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE CONSORCIO BH MINAS S/C LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSORCIO BH MINAS S/C LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:48

Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

11/06/2021, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2008, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 08:48

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSORCIO BH MINAS S/C LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:48

Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

11/06/2021, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2008, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2008, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2008, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2008, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2008, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2008, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2008, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2007, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2007, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2007, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2007, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2007, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AILZA SANTOS SILVA, 15222E

14/05/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2007, 20:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2007, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

15/09/2003, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2003, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2003, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2003, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2003, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2003, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2003, 18:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/02/2003, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2003, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2002, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2002, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/11/2002, 21:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

16/08/2002, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2002, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2002, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2002, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2002, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 002/2002

17/01/2002, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2002, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2002, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2001, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2001, 14:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

30/11/2001, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2001, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2001, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2001, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2001, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2001, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 023/2001

02/03/2001, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 19:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2001, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2001, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2001, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2000, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2000, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2000, 17:37

INICIAL AUTUADA

24/11/2000, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2000, 17:17