Execução Fiscal 0065982-37.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.780,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 10:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 08:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2023, 08:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/06/2023, 08:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:19

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 19:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2021, 19:27

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 19:26

Todas as movimentações(127)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 10:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 08:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2023, 08:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/06/2023, 08:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP em 14/11/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•31/08/2021, 14:26

15/11/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:19

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 19:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2021, 19:27

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 19:26

Desentranhado o documento

03/11/2021, 19:26

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

03/11/2021, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 19:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:25

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0065982-37.2003.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP SENTENÇA – tipo B Trata-se de execução fiscal intentada pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de OPIRA – OPERAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA, para fins de cobrança de débito consignado na CDA nº 60 7 03 005718-99 (fls. 04/06 - ID 427087428). Após a citação da parte executada (fls. 09/10 - ID 427087428) e formalizado o parcelamento do débito, foi determinada a suspensão do curso do procedimento, com remessa dos autos ao arquivo provisório. Instadas a se manifestarem quanto à regularidade do procedimento de migração dos autos físicos para o processo judicial eletrônico (PJe), noticiou a executada a liquidação do parcelamento (ID 430154882). Em seguida, manifestou-se a exequente para confirmar o pagamento da dívida, pugnando assim pela extinção do feito executivo (ID 435906918). Vieram os autos conclusos. Decido. Ante a informação acerca da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Fica sem efeito a penhora lavrada às fls. 12 do ID 427087428. Custas pela parte executada. Cumprida a determinação retro e nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

01/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/05/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2021, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065982-37.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065982-37.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPIBRA- OPERACOES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 20:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 20:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 20:38

Juntado(a) - Petição Inicial

27/01/2021, 20:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2011, 15:20

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/08/2011, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 09:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/03/2011, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 13:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 13:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 09:13

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/05/2008, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/04/2008, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 14:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 15:10

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

17/11/2006, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 08:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

27/10/2006, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2006, 14:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2006, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2006, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 14:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 14:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 47 II

03/05/2006, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2006, 15:07

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

02/05/2006, 15:07

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DESIGNADA PARA DIA 28/04/2006 - 13 HORAS.

11/04/2006, 11:58

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

11/04/2006, 11:58

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/03/2006, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/03/2006, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/03/2006, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2006, 15:42

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

16/03/2006, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2006, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2006, 16:01

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

02/03/2006, 14:25

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

02/03/2006, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2006, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2006, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2006, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2006, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2006, 12:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2006, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2006, 12:03

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/10/2005, 12:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2005, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/08/2004, 17:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2004, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 18:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2004, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2004, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 18:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/04/2004, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2003, 14:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/12/2003, 14:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2003, 16:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2003, 16:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2003, 13:39