Execução Fiscal 0000494-93.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 28.253,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCADAO POUCO PRECO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2023, 13:35

Cancelada a conclusão

11/03/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 11:27

Juntada de manifestação

06/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:32

Decorrido prazo de MERCADAO POUCO PRECO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:45

Juntada de manifestação

28/06/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:05

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2023, 13:35

Cancelada a conclusão

11/03/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 13:32

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legal

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11/03/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 11:27

Juntada de manifestação

06/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:32

Decorrido prazo de MERCADAO POUCO PRECO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:45

Juntada de manifestação

28/06/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000494-93.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADAO POUCO PRECO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADAO POUCO PRECO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/07/2018, 16:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/07/2018, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2018, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

24/03/2017, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

23/03/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

15/03/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

14/04/2016, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: JULHO/15

12/01/2015, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2014, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/11/2014, 19:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2014

09/05/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2014

17/09/2013, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AGOSTO 2013

25/02/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 15:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2013

18/07/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/06/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/06/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA INFORMAÇÃO CARTA

28/06/2012, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CITAÇÃO

24/04/2012, 17:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO EXECUTADA

08/02/2012, 12:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2012, 11:35

INICIAL AUTUADA

25/01/2012, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/01/2012, 18:03