Execução Fiscal 0000495-10.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
20/01/2014
Valor da Causa
R$ 91.855,73
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/10/2023, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023, 15:34
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CLOVES PESSOA DA SILVA
CPF
139.***.***-49
Mostrar
Reu
DEOCLECIO TAVARES DA SILVA
CPF
080.***.***-15
Mostrar
Reu
TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
20/10/2023, 15:34
Conclusos para julgamento
19/10/2023, 16:54
Processo Desarquivado
19/10/2023, 16:54
Juntada de manifestação
29/09/2023, 19:30
Arquivado Provisoramente
10/03/2023, 06:57
Juntada de petição intercorrente
08/03/2023, 14:42
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023, 11:29
Processo Desarquivado
24/02/2023, 10:35
Arquivado Provisoramente
03/09/2021, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021, 13:34
Decorrido prazo de DEOCLECIO TAVARES DA SILVA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:46
Decorrido prazo de CLOVES PESSOA DA SILVA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:45
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Arquivado Definitivamente
20/10/2023, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023, 15:34
Declarada decadência ou prescrição
20/10/2023, 15:34
Conclusos para julgamento
19/10/2023, 16:54
Processo Desarquivado
19/10/2023, 16:54
Juntada de manifestação
29/09/2023, 19:30
Arquivado Provisoramente
10/03/2023, 06:57
Juntada de petição intercorrente
08/03/2023, 14:42
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023, 11:29
Processo Desarquivado
24/02/2023, 10:35
Arquivado Provisoramente
03/09/2021, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021, 13:34
Decorrido prazo de DEOCLECIO TAVARES DA SILVA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:46
Decorrido prazo de CLOVES PESSOA DA SILVA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:45
Decorrido prazo de TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:45
Juntada de manifestação
29/06/2021, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021, 09:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
24/06/2021, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021, 09:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000495-10.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVES PESSOA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOCLECIO TAVARES DA SILVA CLOVES PESSOA DA SILVA TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000495-10.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVES PESSOA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOCLECIO TAVARES DA SILVA CLOVES PESSOA DA SILVA TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000495-10.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVES PESSOA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOCLECIO TAVARES DA SILVA CLOVES PESSOA DA SILVA TEC LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 15:53
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 15:53
Juntada de certidão de processo migrado
22/06/2021, 15:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2021, 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2021, 09:01
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA
02/07/2019, 11:49
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
28/06/2019, 09:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/06/2019, 09:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/06/2018, 09:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2018, 17:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/06/2018, 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2018, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2018, 09:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2018, 17:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito
19/03/2018, 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2018, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2017, 14:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/12/2016, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2016, 18:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2016, 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2016, 18:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2016, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
08/04/2016, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
08/04/2016, 15:38
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2016, 14:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR PARTE EXECUTADA
16/02/2016, 17:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 282/2016
16/02/2016, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2015, 14:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/12/2015, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2015, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015, 17:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2015, 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2015, 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015, 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2015, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2015, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2015, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
04/03/2015, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
04/03/2015, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2015, 15:32
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
12/02/2015, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2014, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2014, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
16/09/2014, 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
16/09/2014, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 156
14/08/2014, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
05/08/2014, 11:51
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/07/2014, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
09/07/2014, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
30/06/2014, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2014, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2014, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
10/03/2014, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
10/03/2014, 17:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2014, 15:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
28/01/2014, 13:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2014, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
28/01/2014, 12:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
22/01/2014, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2014, 11:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/01/2014, 16:44
INICIAL AUTUADA
21/01/2014, 16:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
20/01/2014, 17:03
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/10/2023, 15:34
Despacho
•
03/09/2021, 13:34