Execução Fiscal 0039291-74.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.331.691,49

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CGI

Terceiro

CARLOS AUGUSTO GUEDES FERREIRA

Terceiro

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C G I - MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO GUEDES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB/BA 34303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/01/2024, 09:54

Juntada de Certidão

29/01/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:53

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 18:29

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:38

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:15

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:32

Todas as movimentações(106)

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/01/2024, 09:54

Juntada de Certidão

29/01/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:43

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2024, 09:50

Ato ordinatório

•29/01/2024, 09:43

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:53

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 18:29

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:38

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:15

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de C G I - MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GUEDES FERREIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:20

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039291-74.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C G I - MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO GUEDES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039291-74.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C G I - MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO GUEDES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 21:09

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 21:08

Juntada de volume

27/01/2021, 21:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

13/11/2020, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - ATO REMOTO DE 14/05/2020

03/07/2020, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 21/6/2019

30/05/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PARA SER ENVIADO AO DJF EM 28/05/2019

22/05/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/09/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/03/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO DEIXOU DE SER REMETIDO, POR JÁ HAVER DILIGÊNCIA NEGATIVA NOS AUTOS.

12/03/2018, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2017, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2017, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/10/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

19/10/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

18/10/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2017, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/10/2017, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - carga programada 02-10

28/09/2017, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pet executado

25/09/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio pfn e substituicao cda

25/09/2017, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 16:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2017, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - NOVO ENDEREÇO

22/03/2017, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2017, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2017, 19:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA

12/12/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ESTAUT/SECLA/BA

18/11/2016, 15:42

INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 14:04

Ato ordinatório

•15/03/2023, 17:12

Ato ordinatório

•15/03/2023, 17:12

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:32