Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002183-34.2020.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 56.200,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

JOSE AMABILIO MOREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

JOSE AMABILIO MOREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

TERCEIRO INTERESSADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de contrarrazões

14/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:46

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 10:45

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 16:39

Juntada de embargos de declaração

23/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 08:06

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/11/2022, 08:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 07:55

Juntada de contrarrazões

09/08/2022, 21:04

Juntada de embargos de declaração

05/08/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:17

Todas as movimentações(92)

Juntada de contrarrazões

14/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:46

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 10:45

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 16:39

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:49

Decisão

•27/08/2025, 13:02

Juntada de embargos de declaração

23/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 08:06

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/11/2022, 08:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 07:55

Juntada de contrarrazões

09/08/2022, 21:04

Juntada de embargos de declaração

05/08/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

25/05/2022, 12:50

Juntada de cálculos judiciais

25/05/2022, 12:49

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/05/2022, 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2022, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2022, 07:17

Conclusos para decisão

11/03/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 22:46

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 23:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2021, 13:26

Juntada de cumprimento de sentença

19/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 08:52

Juntada de Certidão

11/08/2021, 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 08:52

Conclusos para despacho

11/08/2021, 08:48

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 11:39

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE AMABILIO MOREIRA REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1002183-34.2020.4.01.3306, ajuizada por JOSE AMABILIO MOREIRA em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ R$ 35.372,25, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.489.828/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia). PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1002183-34.2020.4.01.3306 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 16:05

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:23

Expedição de Edital.

22/06/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 10:56

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2021, 09:08

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/04/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

03/06/2021, 09:06

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2021, 09:06

Juntada de Ata de audiência

22/04/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:04

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2021, 12:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/04/2021 10:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

13/10/2020, 10:18

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 17/09/2020 16:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

13/10/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:17

Juntada de Ata de audiência.

13/10/2020, 10:16

Juntada de ata de audiência

17/09/2020, 16:38

Juntada de manifestação

11/09/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:30

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 13:07

Juntada de petição intercorrente

28/07/2020, 09:56

Juntada de manifestação

22/07/2020, 19:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/09/2020 16:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

16/07/2020, 16:45

Juntada de manifestação

16/07/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:52

Outras Decisões

14/07/2020, 09:44

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 20:45

Juntada de Petição intercorrente

02/07/2020, 17:57

Juntada de manifestação

01/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:00

Juntada de réplica

30/06/2020, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 10:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 10:02

Juntada de contestação

18/05/2020, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 14:51

Outras Decisões

28/04/2020, 09:44

Conclusos para decisão

23/04/2020, 18:52

Juntada de Informação de Prevenção.

14/04/2020, 18:59

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

14/04/2020, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 12:14

Despacho

•09/04/2025, 10:57

Decisão

•17/10/2024, 11:39

Despacho

•12/03/2024, 09:36

Despacho

•18/01/2024, 08:39

Ato ordinatório

•23/10/2023, 10:42

Ato ordinatório

•23/10/2023, 10:42

Decisão

•26/06/2023, 15:14

Ato ordinatório

•06/02/2023, 10:45

Decisão

•22/11/2022, 08:06

Decisão

•21/05/2022, 07:17

Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 12:18

Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 12:18

Despacho

•11/08/2021, 08:52

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/03/2026, 17:49

Decisão

•27/08/2025, 13:02

Despacho

•09/04/2025, 10:57

Decisão

•17/10/2024, 11:39

Despacho

•12/03/2024, 09:36

Despacho

•18/01/2024, 08:39

Ato ordinatório

•23/10/2023, 10:42

Ato ordinatório

•23/10/2023, 10:42

Decisão

•26/06/2023, 15:14

Ato ordinatório

•06/02/2023, 10:45

Decisão

•22/11/2022, 08:06

Decisão

•21/05/2022, 07:17

Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 12:18

Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 12:18

Despacho

•11/08/2021, 08:52

Ata de Audiência

•22/04/2021, 10:51

Ata de Audiência

•17/09/2020, 16:38

Despacho

•10/09/2020, 13:30

Decisão

•14/07/2020, 09:44

Ato ordinatório

•30/06/2020, 16:00

Decisão

•28/04/2020, 09:44