Cumprimento de sentença 0045049-28.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

WANDERCIO DE JESUS LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE SANTANA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

29/01/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/01/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

22/01/2026, 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

21/01/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

07/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/01/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2025, 18:10

Decisão interlocutória

18/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

18/12/2025, 15:23

Todas as movimentações(191)

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

29/01/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 18:08

26/01/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

22/01/2026, 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

21/01/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

07/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/01/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2025, 18:10

Decisão interlocutória

18/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

18/12/2025, 15:23

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

18/12/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERCIO DE JESUS LIMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 18:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERCIO DE JESUS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

04/09/2023, 11:45

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2022, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERCIO DE JESUS LIMA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:50

Decisão interlocutória de Mérito

25/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERCIO DE JESUS LIMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 21:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERCIO DE JESUS LIMA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 19:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:02

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

27/09/2021, 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERCIO DE JESUS LIMA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045049-28.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WANDERCIO DE JESUS LIMA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Certidão

23/06/2020, 00:09

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2020, 00:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2020, 17:59

Juntado(a) - Despacho

28/01/2020, 13:16

Juntado(a) - Certidão

19/11/2019, 15:09

Juntado(a) - Certidão

19/11/2019, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/09/2019, 18:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/09/2019, 18:10

Juntado(a) - Certidão

17/05/2019, 15:54

Juntado(a) - Mandado

08/03/2019, 16:40

Juntado(a) - Certidão

08/03/2019, 14:25

Juntado(a) - Certidão

08/03/2019, 14:04

Juntado(a) - Petição Incidental

27/02/2019, 10:27

Juntado(a) - Mandado

12/11/2018, 19:12

Juntado(a) - Certidão

12/11/2018, 18:19

Juntado(a) - Certidão

23/10/2018, 13:50

Juntado(a) - Certidão

15/10/2018, 10:37

Juntado(a) - Certidão

15/10/2018, 10:27

Juntado(a) - Certidão

10/10/2018, 12:06

Juntado(a) - Relatório / Voto

08/10/2018, 15:56

Juntado(a) - Ementa

08/10/2018, 15:56

Juntado(a) - Certidão

27/08/2018, 09:37

Juntado(a) - Decisão

11/07/2018, 14:23

Juntado(a) - Certidão

27/06/2018, 17:43

Juntado(a) - Certidão

19/04/2017, 12:21

Juntado(a) - Petição Incidental

13/03/2017, 09:04

Juntado(a) - Petição Incidental

13/03/2017, 09:04

Juntado(a) - Mandado

17/02/2017, 12:52

Juntado(a) - Certidão

17/02/2017, 12:47

Juntado(a) - Certidão

14/02/2017, 07:34

Juntado(a) - Decisão

08/02/2017, 20:49

Juntado(a) - Certidão

23/01/2017, 17:48

Juntado(a) - Certidão

17/11/2016, 18:05

Juntado(a) - Petição Incidental

12/08/2016, 11:25

Juntado(a) - Mandado

29/07/2016, 18:55

Juntado(a) - Certidão

29/07/2016, 18:12

Juntado(a) - Petição Incidental

25/05/2016, 12:20

Juntado(a) - Petição Incidental

25/05/2016, 12:19

Juntado(a) - Mandado

18/05/2016, 16:03

Juntado(a) - Certidão

18/05/2016, 15:40

Juntado(a) - Certidão

10/05/2016, 15:39

Juntado(a) - Ementa

02/05/2016, 16:29

Juntado(a) - Relatório / Voto

02/05/2016, 16:29

Juntado(a) - Certidão

29/04/2016, 14:17

Juntado(a) - Certidão

06/04/2016, 14:09

Juntado(a) - Petição Incidental

07/07/2015, 14:24

Juntado(a) - Petição Incidental

07/07/2015, 14:24

Juntado(a) - Mandado

06/07/2015, 16:59

Juntado(a) - Certidão

06/07/2015, 16:13

Juntado(a) - Certidão

15/06/2015, 13:39

Juntado(a) - Certidão

11/06/2015, 10:45

Juntado(a) - Relatório / Voto

22/05/2015, 15:58

Juntado(a) - Ementa

22/05/2015, 15:58

Juntado(a) - Certidão

20/05/2015, 14:49

Juntado(a) - Certidão

04/05/2015, 10:21

Juntado(a) - Termo de Autuação

07/01/2015, 14:52

Juntado(a) - Petição Incidental

19/02/2014, 13:49

Juntado(a) - Mandado

03/02/2014, 14:55

Juntado(a) - Certidão

03/02/2014, 14:53

Juntado(a) - Certidão

27/01/2014, 18:41

Juntado(a) - Termo de Autuação

15/01/2014, 19:29

Juntado(a) - Certidão

05/12/2013, 17:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/12/2013, 16:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/12/2013, 16:44

Juntado(a) - Mandado

05/11/2013, 18:26

Juntado(a) - Certidão

05/11/2013, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N°1338/2013 CUMPRIDO

05/11/2013, 17:26

Juntado(a) - Petição Incidental

28/10/2013, 19:22

Juntado(a) - Petição Incidental

28/10/2013, 19:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2013, 15:01

Juntado(a) - Certidão

17/10/2013, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1338/2013

16/10/2013, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2013, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de Notificação e Intimação n. 810/13 e Intimação n. 813/13

24/09/2013, 17:36

Juntado(a) - Mandado

24/09/2013, 17:34

Juntado(a) - Mandado

24/09/2013, 17:33

Juntado(a) - Certidão

24/09/2013, 17:32

Juntado(a) - Certidão

07/08/2013, 18:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

07/08/2013, 18:03

Juntado(a) - Informações Prestadas

07/08/2013, 18:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INSS

06/08/2013, 11:21

Juntado(a) - Contrarrazões

06/08/2013, 11:21

Juntado(a) - Contrarrazões

06/08/2013, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2013, 14:32

Juntado(a) - Certidão

30/07/2013, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 810/2013 E INTIMAÇÃO Nº813/2013

23/07/2013, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2013, 14:48

Juntado(a) - Certidão

24/06/2013, 17:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE FLS. 69/70 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

24/06/2013, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2013, 12:21

Juntado(a) - Certidão

09/05/2013, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2013, 12:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 10:32

Juntado(a) - Despacho

15/04/2013, 07:59

Juntado(a) - Certidão

11/01/2013, 20:00

Juntado(a) - Petição Incidental

11/01/2013, 19:43

Juntado(a) - Petição Incidental

11/01/2013, 19:43

Juntado(a) - Petição Incidental

11/01/2013, 19:43

Juntado(a) - Certidão

03/12/2012, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2012, 14:57

Juntado(a) - Petição Incidental

29/11/2012, 16:22

Juntado(a) - Petição Incidental

29/11/2012, 16:22

Juntado(a) - Petição Incidental

29/11/2012, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO IMPETRANTE

29/11/2012, 15:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/10/2012, 16:37

Juntado(a) - Apelação

01/10/2012, 16:37

Juntado(a) - Apelação

01/10/2012, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/09/2012, 15:06

Juntado(a) - Certidão

27/09/2012, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2012, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2012, 17:16

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/09/2012, 14:09

Juntado(a) - Certidão

06/09/2012, 13:45

Juntado(a) - Sentença

06/09/2012, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 17:12

Juntado(a) - Certidão

04/09/2012, 17:12

Juntado(a) - Certidão

04/09/2012, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 13:44

Juntado(a) - Termo de Autuação

31/08/2012, 18:25

Juntado(a) - Petição Inicial

31/08/2012, 18:25

Juntado(a) - Petição Inicial

31/08/2012, 18:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8657591

31/08/2012, 18:24

OUTROS

•11/07/2024, 18:50

OUTROS

•25/04/2022, 13:50

OUTROS

•01/02/2022, 18:48

OUTROS

•22/11/2021, 19:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2021, 07:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2021, 07:47