Execução Fiscal 0038973-23.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 60.974,98

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA

CNPJ

Reu

EVALDO NUNES DE SENA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:04

Juntada de manifestação

23/12/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:46

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 11:53

Desentranhado o documento

07/07/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de EVALDO NUNES DE SENA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:27

Decorrido prazo de SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:19

Todas as movimentações(61)

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:04

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2023, 12:02

Ato ordinatório

•30/05/2023, 12:02

23/12/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:46

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 11:53

Desentranhado o documento

07/07/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de EVALDO NUNES DE SENA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:27

Decorrido prazo de SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:19

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038973-23.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038973-23.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 21:05

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 21:04

Juntada de volume

27/01/2021, 21:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO

13/11/2020, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) BC INEXITOSO

11/10/2019, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) NR CANCELADA

09/10/2019, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NR REITERADO

30/09/2019, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 18/9/2019

07/08/2019, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2019, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2019, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2019, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2019, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/04/2019, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 18:31

CITACAO: ORDENADA

11/12/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

22/11/2018, 13:37

INICIAL AUTUADA

22/11/2018, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 14:45

Despacho

•19/05/2022, 18:17

Ato ordinatório

•22/11/2021, 13:46

Ato ordinatório

•07/07/2021, 11:47