Execução Fiscal 0003480-15.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 155.927,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEAN ALMEIDA DA SILVA MARTINS

Terceiro

JEAN ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de JEAN ALMEIDA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 19:22

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de JEAN ALMEIDA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:15

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de JEAN ALMEIDA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 18:02

Decisão

•09/02/2022, 19:00

05/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 19:22

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de JEAN ALMEIDA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2022, 19:00

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:23

Juntada de cumprimento de sentença

22/09/2021, 16:01

Juntada de manifestação

21/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:05

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:37

Juntada de procuração

28/06/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003480-15.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN ALMEIDA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN ALMEIDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:38

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:16

Juntada de Certidão

22/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2014, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 18:16

PROCESSO DIGITALIZADO

12/02/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2014, 16:04

Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 16:01

Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 16:01

Ato ordinatório

•17/09/2021, 15:05

Petição intercorrente

•07/07/2021, 16:37

Documentos Diversos

•07/07/2021, 16:37

Despacho

•22/06/2021, 16:38

Outras peças

•22/06/2021, 16:14

Despacho

•11/10/2018, 14:58

Decisão

•24/05/2018, 14:07

Certidão

•17/05/2018, 09:45

Decisão

•21/09/2016, 10:32

Documentos Diversos

•07/07/2016, 17:43

Certidão

•25/08/2015, 16:59

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 18:02

Decisão

•09/02/2022, 19:00

Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 16:01

Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 16:01

Ato ordinatório

•17/09/2021, 15:05

Petição intercorrente

•07/07/2021, 16:37

Documentos Diversos

•07/07/2021, 16:37

Despacho

•22/06/2021, 16:38

Outras peças

•22/06/2021, 16:14

Despacho

•11/10/2018, 14:58

Decisão

•24/05/2018, 14:07

Certidão

•17/05/2018, 09:45

Decisão

•21/09/2016, 10:32

Documentos Diversos

•07/07/2016, 17:43

Certidão

•25/08/2015, 16:59

Ato ordinatório

•07/05/2015, 15:25

Despacho

•17/03/2014, 15:14