Execução Fiscal 0004176-40.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.575,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDO LUSO CORREA

CPF

Reu

MASSA FALIDA SOUZA CORREA LOUCAS S/A

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN

OAB/MG 16065·CPF·Representa: Réu

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA

OAB/MG 51452·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB/MG 50342·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN

OAB/MG 16065·CPF·Representa: Réu

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA

OAB/MG 51452·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB/MG 50342·CPF·Representa: Réu

LEOPOLDO MAGNANI JÚNIOR

OAB/MG 41813·CPF·Representa: Réu

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS

OAB/MG 52529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:46

Juntado(a)

05/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2025, 07:45

Juntado(a)

05/08/2025, 13:06

Juntado(a)

05/08/2025, 10:26

Expedição de ofício

04/08/2025, 13:46

Transitado em Julgado

25/07/2025, 13:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG050342

25/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 02:14

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:46

Juntado(a)

05/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2025, 07:45

Juntado(a)

05/08/2025, 13:06

Juntado(a)

05/08/2025, 10:26

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:27

Expedição de ofício

04/08/2025, 13:46

Transitado em Julgado

25/07/2025, 13:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG050342

25/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 02:14

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:18

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 00:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO LUSO CORREA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA SOUZA CORREA LOUCAS S/A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004176-40.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO LUSO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA SOUZA CORREA LOUCAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2021, 14:48

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/06/2021, 12:01

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/10/2003, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 10:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/10/2003, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE SETEMBRO/2003

02/07/2003, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2003, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DECISÃO NO PROCESSO FALIMENTAR, DEVENDO A EXEQUENTE SE MANIFESTAR NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

13/08/2002, 13:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2002, 13:53

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

22/03/2002, 15:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2002, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

08/02/2002, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/02/2002, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/12/2001, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2001, 12:46

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

26/10/2001, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2001, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 063/2001

03/08/2001, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2001, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 18:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2001, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

30/04/2001, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

27/04/2001, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2001, 16:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2001, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2000, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2000, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 81/2000

18/08/2000, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2000, 18:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2000, 18:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2000, 10:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2000, 10:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2000, 13:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2000, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2000, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2000, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA REMESSA 20/99

13/09/1999, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/1999, 13:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

02/07/1999, 16:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/1999, 09:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/1999, 13:14

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/1999, 15:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/1999, 13:16