Execução Fiscal 0002348-40.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.262.855,24

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO PINHEIRO DE VASCONCELOS FILHO

CPF

Reu

JOSE ARNALDO TORRES

CPF

Reu

COOPERATIVA DOS FAZENDEIROS DE CACAU DA BAHIA RESP LTDA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2022, 22:17

Juntada de manifestação

16/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:26

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS FAZENDEIROS DE CACAU DA BAHIA RESP LTDA EM LIQUIDACAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DE VASCONCELOS FILHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO TORRES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:06

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2022, 22:17

Juntada de manifestação

16/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 10:26

12/05/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:26

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS FAZENDEIROS DE CACAU DA BAHIA RESP LTDA EM LIQUIDACAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DE VASCONCELOS FILHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO TORRES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:06

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002348-40.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO PINHEIRO DE VASCONCELOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARNALDO TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002348-40.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO PINHEIRO DE VASCONCELOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINHEIRO DE VASCONCELOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:37

Juntada de volume

22/06/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDOS EM 17/12/2020

22/01/2021, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2020, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2020, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2020, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 15:14

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA NO DIA 26/09/2014 COM OS AUTOS N. 2006.3933-6.

26/01/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:42

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO AO PROC. N. 2006.3933-6. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014(APENSO: 3442192001)

17/02/2014, 07:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO AO PROC. N. 2006.3933-6

07/04/2009, 12:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/04/2009, 12:56

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/03/2009, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

15/01/2009, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/01/2009, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 19:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE DEZ DIAS SEM QUE AS PARTES SE MANIFESTASSEM SOBRE O DESPACHO DE FL. 14

10/10/2008, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

08/04/2008, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 31/01/2008

31/01/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 30/01/2008

30/01/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2008, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/09/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS INSS

05/09/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/08/2007, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2007, 17:20