Execução Fiscal 0023870-90.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.014,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VALDOMIRO GASPAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 21:45

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 21:45

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 21:45

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:07

Publicado Despacho em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023870-90.2011.4.01.3600. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: VALDOMIRO GASPAR DOS SANTOS D E S P A C H O Ante a decisão do E. TRF da 1ª Região declarando a competência do juízo suscitado para processar e julgar o presente feito (Id 555644863), encaminhem-se os autos ao juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso. Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para ciência. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente.

23/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 16:43

Juntada de Certidão

22/06/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:43

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:36

Todas as movimentações(107)

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 21:45

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 21:45

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 21:45

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Sentença Tipo C

•28/08/2024, 14:10

Sentença Tipo C

•28/08/2024, 14:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:07

Publicado Despacho em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023870-90.2011.4.01.3600. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: VALDOMIRO GASPAR DOS SANTOS D E S P A C H O Ante a decisão do E. TRF da 1ª Região declarando a competência do juízo suscitado para processar e julgar o presente feito (Id 555644863), encaminhem-se os autos ao juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso. Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para ciência. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente.

23/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 16:43

Juntada de Certidão

22/06/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:43

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:36

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 23:49

Juntada de Certidão

21/05/2021, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:33

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:06

Juntada de certidão

13/01/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 12:29

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:48

Decorrido prazo de VALDOMIRO GASPAR DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 23:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/05/2020.

04/09/2020, 23:16

Juntada de Petição intercorrente

10/07/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2020, 09:43

Juntada de volume

27/05/2020, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2020, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2020, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO DE COMPETENCIA

19/05/2015, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO DE COMPETENCIA

19/05/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU - ANATEL

14/08/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - ANATEL

14/08/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 17:12

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

24/06/2014, 17:03

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

24/06/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE COM URGÊNCIA A DECISÃO DE FL. 18.

18/06/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE COM URGÊNCIA A DECISÃO DE FL. 18.

18/06/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 vara

18/11/2013, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 vara

18/11/2013, 16:52

INICIAL AUTUADA

18/11/2013, 16:52

INICIAL AUTUADA

18/11/2013, 16:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/11/2013, 14:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/11/2013, 14:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS PARA SUBSEÇÃO JUD. DE SINOP/MT

16/10/2013, 15:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS PARA SUBSEÇÃO JUD. DE SINOP/MT

16/10/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2012, 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2012, 08:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 08:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 08:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2012, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2012, 10:26

INICIAL AUTUADA

11/01/2012, 10:24

INICIAL AUTUADA

11/01/2012, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/12/2011, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/12/2011, 17:47

Despacho

•25/04/2024, 13:33

Decisão

•12/07/2023, 13:49

Despacho

•22/06/2021, 16:43

Despacho

•21/05/2021, 11:33

Despacho

•11/01/2021, 12:29