Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 3.014,14
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021, 21:45
Cancelada a movimentação processual
28/07/2021, 21:45
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
VALDOMIRO GASPAR DOS SANTOS
CPF
Reu
Cancelada a movimentação processual
28/07/2021, 21:45
Juntada de petição intercorrente
19/07/2021, 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2021, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021, 09:07
Publicado Despacho em 24/06/2021.
24/06/2021, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0023870-90.2011.4.01.3600.
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
EXECUTADO: VALDOMIRO GASPAR DOS SANTOS D E S P A C H O Ante a decisão do E. TRF da 1ª Região declarando a competência do juízo suscitado para processar e julgar o presente feito (Id 555644863), encaminhem-se os autos ao juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso.
Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para ciência. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente.
23/06/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021, 16:43
Juntada de Certidão
22/06/2021, 16:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021, 16:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.