Execução Fiscal 0003924-05.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.647.057,09

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO PINHEIRO DE V FILHO

Terceiro

JOSE ARNALDO TORRES

Terceiro

ANTONIO PINHEIRO DE V FILHO

Reu

JOSE ARNALDO TORRES

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 1632·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERICE DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO PINHEIRO DE V FILHO

Terceiro

JOSE ARNALDO TORRES

Terceiro

ANTONIO PINHEIRO DE V FILHO

Reu

JOSE ARNALDO TORRES

Reu

COOPERATIVA DOS FAZENDEIROS DE CACAU DA BAHIA RESP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:53

Juntada de manifestação

16/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:26

Juntada de manifestação

29/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS FAZENDEIROS DE CACAU DA BAHIA RESP LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO TORRES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:09

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2022, 11:53

Ato ordinatório

•14/09/2022, 11:28

04/11/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:53

Juntada de manifestação

16/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:26

Juntada de manifestação

29/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS FAZENDEIROS DE CACAU DA BAHIA RESP LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO TORRES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DE V FILHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003924-05.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO PINHEIRO DE V FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARNALDO TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003924-05.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO PINHEIRO DE V FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINHEIRO DE V FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:44

Juntada de volume

22/06/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDOS EM 17/12/2020

22/01/2021, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 11:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2020, 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2020, 12:27

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2020, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS INSS

29/01/2020, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2020, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 15:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/01/2020, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/09/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 16:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO A ESTES OS AUTOS N. 1034-44.2016.4.01.3311.

17/06/2016, 09:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

17/06/2016, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/04/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/04/2016

06/04/2016, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

31/03/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2015, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/01/2015, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 20:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2014, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃ

23/01/2014, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

29/11/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 20:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/05/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/05/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/02/2012, 15:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/01/2012, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/10/2011, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2011, 09:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/10/2011, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/10/2011, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2011, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/05/2011, 19:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/05/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 27/04/2011

28/04/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 25/04/2011

25/04/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/11/2010, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/01/2010

29/01/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 27/01/2010

27/01/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 19:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 11:07

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

06/11/2009, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 832/2009

09/10/2009, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 16:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/04/2009, 13:16

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/03/2009, 10:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2009, 10:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

10/03/2009, 10:25

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/03/2009, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/05/2008, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

07/05/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/04/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2006, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2006, 16:06