Execução Fiscal 0022139-32.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.677,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUSSARA FILOMENA LOUREIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE SERMEC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:35

Transitado em Julgado

03/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 00:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/11/2024, 12:42

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:35

Transitado em Julgado

03/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:47

17/06/2025, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 00:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/11/2024, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA FILOMENA LOUREIRO DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERMEC LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022139-32.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUSSARA FILOMENA LOUREIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA FILOMENA LOUREIRO DOS SANTOS MASSA FALIDA SERMEC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022139-32.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUSSARA FILOMENA LOUREIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA FILOMENA LOUREIRO DOS SANTOS MASSA FALIDA SERMEC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:42

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2002, 17:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2002, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2002, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS

08/02/2002, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2002, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2001, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 086/2001

09/11/2001, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2001, 15:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2001, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2001, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2001, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2001, 18:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2001, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2001, 08:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 017/2001

16/02/2001, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2001, 18:16

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

09/01/2001, 17:25

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

05/12/2000, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2000, 18:07

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

17/11/2000, 17:46

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILÕES REDESIGNADOS P/ 28/11 E 12/12

06/11/2000, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2000, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2000, 15:12

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO P/ 24/10 e 07/11

25/08/2000, 17:34

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/08/2000, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2000, 13:36

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/03/2000, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPUBLICAÇÃO

08/03/2000, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2000, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2000, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1999, 20:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 047/99

10/12/1999, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/1999, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06 MESES.

05/10/1999, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/1999, 10:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/1999, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/1999, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/1999, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/1999, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1999, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/1999, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1999, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/1999, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - INCOMPLETO REPUBLICAR

08/03/1999, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/1999, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/1999, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. PELA PFN

18/06/1998, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/1998, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/1998, 17:36

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

17/03/1998, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

03/02/1998, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1997, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/1997, 13:55