Execução Fiscal 0041482-77.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALTAIR CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 02:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR CHAGAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 20:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:42

Todas as movimentações(66)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/08/2021, 14:29

01/09/2021, 02:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR CHAGAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 20:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041482-77.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTAIR CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:45

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CONFORME REQUERIDO FL. 44-VERSO.

09/04/2002, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2001, 15:45

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

01/10/2001, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2001, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 053/2001

29/06/2001, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2001, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 30 DIAS

16/10/2000, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2000, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2000, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2000, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2000, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2000, 19:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 43/2000

07/07/2000, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IND REQ OF BACEN

27/06/2000, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2000, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2000, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2000, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2000, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 015/2000

14/04/2000, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IND REQ OFICIO BACEN

29/03/2000, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2000, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2000, 12:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

28/03/2000, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2000, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2000, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2000, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2000, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 43/99

26/11/1999, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/1999, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1999, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/1999, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N.26/99

30/09/1999, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/1999, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/1999, 14:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/1999, 11:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/1999, 10:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/1999, 14:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/11/1998, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1998, 15:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/1998, 14:11