Execução Fiscal 0013120-04.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.463,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO

Terceiro

CLEBER XAVIER BERNARDES

CPF

Reu

XAVIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 17:39

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 12:58

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:14

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:55

Processo Desarquivado

27/05/2025, 17:00

Arquivado Provisoramente

11/05/2025, 00:43

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 17:39

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 12:58

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 12:58

Documentos

Sentença Tipo C

•06/10/2025, 12:58

Despacho

•30/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:14

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:55

Processo Desarquivado

27/05/2025, 17:00

Arquivado Provisoramente

11/05/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:21

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de CLEBER XAVIER BERNARDES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023, 10:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2023, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:24

Juntada de petição intercorrente

05/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2023, 12:12

Juntada de Certidão

03/01/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 12:12

Juntada de certidão

03/01/2023, 12:11

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 19:11

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 15:17

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:20

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:58

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

09/06/2022, 18:07

Decorrido prazo de CLEBER XAVIER BERNARDES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013120-04.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO e outros POLO PASSIVO: CLEBER XAVIER BERNARDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): XAVIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CLEBER XAVIER BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013120-04.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO e outros POLO PASSIVO: CLEBER XAVIER BERNARDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): XAVIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CLEBER XAVIER BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2020, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF - RETIRADOS POR BIANO

19/07/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2019, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/07/2019, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2018, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2018, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2018, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2016, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 10:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 06:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2013, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2013, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2012, 16:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 14:41

INICIAL AUTUADA

06/07/2012, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2012, 12:44

Despacho

•10/05/2024, 12:54

Ato ordinatório

•02/02/2024, 12:38

Despacho

•17/05/2023, 18:45

Ato ordinatório

•03/01/2023, 12:12

Despacho

•03/11/2022, 19:11

Ato ordinatório

•21/06/2022, 14:20