—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.678,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/05/2025

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/04/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MEGA AGROINDUSTRIAL LTDA em 05/08/2021 23:59.

Todas as movimentações(33)