Execução Fiscal 0007318-23.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.679,53

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAPIDO PONTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:33

Baixa Definitiva

14/01/2025, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

14/01/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:29

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:33

Baixa Definitiva

14/01/2025, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

14/01/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 14:50

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPIDO PONTES LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007318-23.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAPIDO PONTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PONTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 11:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2018, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/06/2018, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/04/2018, 19:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

20/03/2018, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2018, 15:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Via correios, com aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2017, 11:53

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2017, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 12:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2016, 13:18