Execução Fiscal 0006473-25.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAURICIO LESSA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:41

Despacho

27/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/07/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2021, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO LESSA DOS REIS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:08

Todas as movimentações(55)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:41

Despacho

27/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:41

25/07/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2021, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO LESSA DOS REIS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006473-25.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MAURICIO LESSA DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO LESSA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 11:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/01/2019, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (CRA), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

06/12/2018, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRA), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

29/08/2018, 10:01

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/08/2018, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2018, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - via CEMAN Belo Horizonte/MG

14/08/2017, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2017, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2017, 18:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/06/2017, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 13:11

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/04/2017, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2016, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BH/MG

30/05/2016, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2016, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN Divinópolis-MG.

25/02/2016, 17:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 13:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 08:44