Execução Fiscal 0004281-90.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 8.403,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

CALIFORNIA TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 15:51

Juntada de comunicações

04/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de CALIFORNIA TURISMO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:56

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 15:16

31/05/2022, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 15:51

Juntada de comunicações

04/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de CALIFORNIA TURISMO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:56

Juntada de volume

22/06/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/02/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

11/02/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

11/10/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

04/04/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

11/07/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 17:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NA CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL

14/11/2016, 18:55

OFICIO EXPEDIDO - Para a CEF - PAB Justiça Federal em Divinópolis/MG.

07/11/2016, 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 12:01

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/05/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

10/07/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2015, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO.

12/11/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 08:56

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/09/2014, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2014, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2013, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2013, 15:15