Execução Fiscal 0009447-47.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.681,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

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VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

P A ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 26/03/2025

25/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:35

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:58

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:50

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de P A ALIMENTOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:46

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 26/03/2025

25/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:35

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•26/02/2025, 14:07

Despacho

•29/04/2024, 14:50

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legal

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26/02/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:58

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:50

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de P A ALIMENTOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009447-47.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: P A ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P A ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 17:20

Juntada de volume

22/06/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/10/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2019, 16:43

INICIAL AUTUADA

26/09/2019, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/09/2019, 18:07