Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026
08/01/2026, 12:06
Juntada de Petição
29/12/2025, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita
20/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 09:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIZE CASTANHEIRA PIMENTA VENTURA - EXCLUÍDA
10/12/2025, 09:51
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
10/12/2025, 09:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PANIFICADORA DOCE PAO LTDA - EXCLUÍDA
10/12/2025, 09:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE VENTURA DA COSTA - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/12/2025, 09:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELBERT GERALDO FRAGA - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/12/2025, 09:46
Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Execução) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)
10/12/2025, 09:45
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
05/12/2025, 03:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
04/12/2025, 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 20:28
Despacho
03/12/2025, 20:28
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025, 16:43
Juntada de Petição
01/08/2025, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
29/07/2025, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
29/07/2025, 15:08
Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 16:19
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
24/07/2025, 16:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
05/07/2025, 01:11
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
11/06/2025, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
28/05/2025, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
28/05/2025, 18:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
26/05/2025, 04:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025, 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025, 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025, 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025, 23:34
Conclusos para julgamento
03/09/2024, 10:11
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/08/2024, 14:18
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/08/2024, 14:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/08/2024, 22:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:05
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 16:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/07/2024, 16:26
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
09/07/2024, 16:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024, 16:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
26/04/2024, 17:14
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
26/04/2024, 17:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 17:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/04/2024, 17:09
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
26/04/2024, 17:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 17:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
18/04/2024, 16:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/02/2024, 18:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/02/2024, 17:59
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024, 12:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/01/2024, 12:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de KELBERT GERALDO FRAGA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:11
Juntada de Petição - Juntada de certidão
02/10/2023, 15:48
Juntada de Petição - Juntada de certidão
20/09/2023, 14:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE VENTURA DA COSTA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZE CASTANHEIRA PIMENTA VENTURA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
05/09/2023, 16:18
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
28/08/2023, 12:00
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023, 16:02
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023, 16:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/08/2023, 15:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023, 15:15
Declarada decadência ou prescrição
16/08/2023, 15:15
Gratuidade da justiça não concedida - Gratuidade da justiça não concedida a JORGE VENTURA DA COSTA - CPF: 257.696.426-53 (EXECUTADO) e MARIZE CASTANHEIRA PIMENTA VENTURA - CPF: 216.844.806-04 (EXECUTADO)
16/08/2023, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023, 15:15
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
24/05/2023, 19:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/07/2022, 16:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/05/2022, 16:36
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022, 16:36
Cancelada a movimentação processual
13/05/2022, 16:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 16:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/09/2021, 11:39
Juntada de Petição - Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
01/09/2021, 14:59
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 14:00
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021, 14:00
Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
12/08/2021, 15:17
Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade
12/08/2021, 12:35
Juntado(a) - SOLICITA HABILITAÇÃO
12/08/2021, 12:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PANIFICADORA DOCE PAO LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de KELBERT GERALDO FRAGA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/07/2021, 17:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2021, 09:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 04:22
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021, 04:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 04:22
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021, 04:22
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/06/2021, 12:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005976-26.2006.4.01.3811.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA DOCE PAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELBERT GERALDO FRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005976-26.2006.4.01.3811.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA DOCE PAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA DOCE PAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 17:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 17:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 17:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 17:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 17:20
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
22/06/2021, 17:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
22/06/2021, 17:19
Juntado(a) - Petição Inicial
05/10/2020, 22:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2020, 14:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL
04/08/2015, 16:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2015, 17:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2015, 09:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2015, 15:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015, 14:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AD - 1 IGARATINGA/MG; 1 LAGOA DA PRATA/MG; 1 PARÁ DE MINAS/MG
18/02/2009, 11:30
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2009, 17:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2008, 10:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2008, 10:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2008, 17:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2008, 16:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2008, 16:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2008, 14:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2008, 14:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2008, 08:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - CAIXA-005
18/09/2007, 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/06/2007, 16:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2007, 14:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/1
24/01/2007, 14:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2006, 12:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2006, 10:30
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/10/2006, 10:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2006, 15:15
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/08/2006, 16:03
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
30/08/2006, 16:03
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/08/2006, 12:52
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/08/2006, 15:28
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/07/2006, 12:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO