Execução de Título Extrajudicial 0000907-77.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

R$ 105.070,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2026, 16:22

Juntada de Informação

15/01/2026, 16:03

Juntada de Certidão

15/01/2026, 16:02

Juntada de contrarrazões

17/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:11

Juntada de apelação

20/03/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 20:57

Juntada de Certidão

12/03/2025, 20:57

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2025, 20:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 20:57

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:35

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 13:37

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2026, 16:22

Juntada de Informação

15/01/2026, 16:03

Juntada de Certidão

15/01/2026, 16:02

Juntada de contrarrazões

17/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/03/2025, 20:57

Ato ordinatório

•08/07/2024, 13:37

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legal

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03/04/2025, 01:11

Juntada de apelação

20/03/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 20:57

Juntada de Certidão

12/03/2025, 20:57

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2025, 20:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 20:57

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:35

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:37

Juntada de exceção de pré-executividade

27/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 23:47

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:18

Arquivado Provisoramente

01/06/2022, 18:18

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:39

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000907-77.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2021, 09:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/03/2013, 13:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/02/2013, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2013

15/02/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

15/02/2012, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

13/02/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2011, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2012

01/12/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO PARTE EXEQUENTE

11/11/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO PARTE EXEQUENTE

08/11/2011, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 16:25

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2011, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2011, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2011, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

28/06/2011, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO NOVO RELATORIO DO INFOJUD

18/04/2011, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RELATÓRIO INFOJUD

25/02/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - em analise...

22/02/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2010, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/10/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2010, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2010, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2010, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2010, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/04/2010, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

27/04/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇAO EXECUTADA

27/04/2010, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 188/2010

27/04/2010, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 0188/2010

22/02/2010, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2010, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

04/02/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2010, 09:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2010, 11:49

INICIAL AUTUADA

01/02/2010, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2010, 12:17

Ato ordinatório

•08/07/2024, 13:37

Despacho

•01/06/2022, 18:18

Despacho

•30/11/2021, 20:57