Execução Fiscal 0012931-46.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2014

Valor da Causa

R$ 360.734,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SB GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:00

Arquivado Provisoramente

21/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:28

Juntada de manifestação

23/10/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:35

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:10

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:00

Arquivado Provisoramente

21/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:28

Juntada de manifestação

23/10/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 13:00

Despacho

•21/10/2024, 14:33

21/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:35

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012931-46.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SB GRAFICA E EDITORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SB GRAFICA E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 17:29

Juntada de volume

22/06/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO 03/03/2021

01/02/2021, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2020, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2020, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

16/07/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

10/09/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - LEILOEIRA POLIANA

28/07/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

25/07/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

13/12/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

29/11/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

10/06/2016, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/03/2016 por MT3003 -

15/12/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/07/2015

22/07/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 18:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/01/2015, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2014, 14:47

INICIAL AUTUADA

19/08/2014, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2014, 15:03

Decisão

•23/08/2022, 14:28