Execução Fiscal 0000932-90.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.902,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

XISTO SATORU DEGUCHI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 19:30

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:54

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 18:13

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 19:30

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:45

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 13:45

Ato ordinatório

•29/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:54

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 18:13

Juntada de Certidão

21/10/2021, 18:12

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:46

Outras Decisões

16/08/2021, 14:46

Conclusos para decisão

16/08/2021, 09:15

Decorrido prazo de XISTO SATORU DEGUCHI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:11

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000932-90.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: XISTO SATORU DEGUCHI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): XISTO SATORU DEGUCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 13:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/01/2014, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2014, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO 2014

30/11/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/10/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/10/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/08/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/08/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/05/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/05/2012, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

15/05/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/04/2012, 10:50

OFICIO EXPEDIDO

19/04/2012, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR SALDO

10/04/2012, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR

29/03/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

29/03/2012, 10:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/03/2012, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/03/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

13/03/2012, 08:47

OFICIO EXPEDIDO - OF. 080/2012

24/02/2012, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR VALORES

23/02/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFICIO

23/02/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/11/2011, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/11/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/09/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA OFICIO CEF

19/09/2011, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF

28/06/2011, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/06/2011, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/06/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

13/06/2011, 10:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 198/2011

11/05/2011, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR SALDO

11/05/2011, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

05/05/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICO 410/2011-CEF

29/03/2011, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2011, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

06/01/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/12/2010, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/12/2010, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO

27/12/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 2430/2010

19/10/2010, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO PARTE EXECUTADA

18/10/2010, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

18/10/2010, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PROTOCOLO BACENJUD

18/10/2010, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2010, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2010, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2010, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRET. INDISP. ATIVOS FINANCEIROS

19/07/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

15/07/2010, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2010, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2010, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 0172/2010

22/02/2010, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2010, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

02/02/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2010, 09:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2010, 15:06

INICIAL AUTUADA

01/02/2010, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/01/2010, 16:42

Decisão

•16/08/2021, 14:46