Execução Fiscal 0000955-41.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2007

Valor da Causa

R$ 22.439,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENI LUCIA PIMENTEL MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:33

Juntada de manifestação

07/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 01:06

Decorrido prazo de GENI LUCIA PIMENTEL MACHADO DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:13

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000955-41.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENI LUCIA PIMENTEL MACHADO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENI LUCIA PIMENTEL MACHADO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:43

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:33

Juntada de manifestação

07/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 11:33

Despacho

•09/09/2021, 01:06

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 01:06

Decorrido prazo de GENI LUCIA PIMENTEL MACHADO DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:13

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000955-41.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENI LUCIA PIMENTEL MACHADO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENI LUCIA PIMENTEL MACHADO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 12:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/01/2018, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2018, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

05/12/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2016

28/05/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/04/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

10/07/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

10/07/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

01/07/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

10/04/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2014

25/09/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/05/2013, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/10/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/07/2012, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

06/07/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/03/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

01/03/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIBERAR

01/03/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

29/02/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/02/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - bacenjud

29/02/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

15/02/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Outubro de 2011

11/10/2010, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

17/05/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/03/2010, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

17/03/2010, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

01/03/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2010, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO ATÉ NOVEMBRO

26/11/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - SUSPENSÃO

03/11/2009, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/10/2009, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

01/06/2009, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/05/2009, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

15/04/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

07/03/2008, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

07/03/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MOTORISTA DA PFN (AMAURY RIBEIRO GONZAGA)

05/06/2007, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA E-MAIL - MANDADOS

11/05/2007, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 0443/2007

07/05/2007, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TIRANDO CÓPIAS P/ ACOMPANHAR MANDADO

02/05/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2007, 17:39

INICIAL AUTUADA

05/03/2007, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/03/2007, 17:03