Execução Fiscal 0036670-17.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 89.227,82

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENISA METALURGICA S/A

CNPJ

Reu

ROBERTO LIMA MATHIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:56

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:54

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 17:00

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:00

Juntada de informação de prevenção negativa

10/05/2024, 13:57

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2022, 09:24

Juntada de certidão

15/08/2022, 09:22

Juntada de Informação

25/07/2022, 18:35

Juntada de contrarrazões

25/07/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 10:57

Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:57

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:56

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:54

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 17:00

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/05/2024, 17:00

Ato ordinatório

•24/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:00

Juntada de informação de prevenção negativa

10/05/2024, 13:57

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2022, 09:24

Juntada de certidão

15/08/2022, 09:22

Juntada de Informação

25/07/2022, 18:35

Juntada de contrarrazões

25/07/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 10:57

Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:57

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:40

Juntada de apelação

22/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 10:41

Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 19:55

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA MATHIAS DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de ENISA METALURGICA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:42

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036670-17.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENISA METALURGICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENISA METALURGICA LTDA ROBERTO LIMA MATHIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036670-17.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENISA METALURGICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENISA METALURGICA LTDA ROBERTO LIMA MATHIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/05/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/05/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/05/2016, 12:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2015, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

20/04/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

10/04/2015, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/06/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

16/05/2014, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2013, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/07/2013, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEPARADOS PARA CARGA

05/07/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 16/05/2013

11/04/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/04/2013, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/04/2013, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2013, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2013, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

09/07/2012, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

06/07/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO. AUTORIZ.

21/02/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2011, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 15:01

INICIAL AUTUADA

12/01/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2010, 12:36

Acórdão

•11/03/2024, 17:53

Despacho

•29/06/2022, 10:57

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 17:34

Ato ordinatório

•14/09/2021, 19:55

Documento Comprobatório

•11/07/2021, 21:42

Documento Comprobatório

•11/07/2021, 21:42