Execução Fiscal 0014344-65.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 23.622,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALENCASTRO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de ALENCASTRO & CIA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:15

Juntada de manifestação

28/06/2021, 16:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014344-65.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALENCASTRO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALENCASTRO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 17:51

Juntada de volume

22/06/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:50

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 17:37

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de ALENCASTRO & CIA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:15

Juntada de manifestação

28/06/2021, 16:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014344-65.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALENCASTRO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALENCASTRO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 17:51

Juntada de volume

22/06/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:28

OFICIO DISTRIBUIDO

08/11/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 13:28

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

10/04/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:14

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

09/08/2017, 10:50

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2017, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 15:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/01/2015

18/01/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 16:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/01/2016, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/10/2015

14/10/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2015, 16:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2015, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/05/2015, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2015, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/05/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2014, 11:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/10/2014, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DRA. MARIA JOSÉ

19/05/2014, 14:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/05/2014, 18:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2014, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROCESSO CONCLUSO EM 18/12/2013

14/01/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/10/2013

16/10/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/10/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 13/08/2013

12/08/2013, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/01/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2012, 15:54

INICIAL AUTUADA

05/10/2012, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2012, 17:34