Execução Fiscal 0000055-36.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 62.005,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/04/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 19:02

Despacho

30/03/2026, 19:02

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 19:02

16/04/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/04/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 19:02

Despacho

30/03/2026, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60047116320254060000/TRF

16/03/2026, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60047116320254060000/TRF

15/01/2026, 13:16

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:21

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:17

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60047116320254060000/TRF

10/06/2025, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 20:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60047116320254060000/TRF

10/06/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 02:01

Juntada de Petição

16/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 09:07

Decisão interlocutória

16/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:00

Juntado(a) - Subs

14/03/2024, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

27/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 19:52

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

25/02/2022, 15:01

Juntado(a) - habilitacao

23/02/2022, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000055-36.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000055-36.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 17:58

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 01:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSTRUIR O PEDIDO C DOC COMPROBATÓRIOS

07/04/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2020, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

06/02/2020, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

31/01/2020, 18:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 18:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2019, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

22/08/2019, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 10:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 14:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2018, 14:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/08/2017, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2017, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/03/2017, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 19:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 17:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/01/2017, 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 09:07

OUTROS

•02/10/2024, 15:00