Petição Criminal 0034104-67.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Criminal da SJGO

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

GRACE MARIA FERNANDES MENDONCA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO/AGU

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO - FUSEX

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PROCURADORIA DA UNIAO NO DISTRITO FEDERAL AGU PU DF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JUSTICA PUBLICA

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 26.994.558/0015-29

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALVARO SERGIO FUZO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - SENAD

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:46

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:59

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:36

Juntada de manifestação

28/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 16:06

Juntada de documentos diversos

16/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO FUZO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:46

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:46

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:59

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:04

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 18:38

Despacho

•21/03/2023, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:36

Juntada de manifestação

28/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 16:06

Juntada de documentos diversos

16/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO FUZO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:46

Juntada de termo

10/03/2023, 15:31

Juntada de termo

28/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 11:38

Desentranhado o documento

10/02/2023, 15:19

Juntada de termo

10/02/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 17:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2023, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 18:01

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:49

Juntada de manifestação

29/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 11:49

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:19

Juntada de termo

22/11/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 11:18

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:33

Juntada de termo

19/04/2022, 19:18

Juntada de termo

22/03/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:29

Juntada de e-mail

14/01/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 15:03

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2021, 15:28

Juntada de termo

08/10/2021, 15:23

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 18:56

Outras Decisões

01/10/2021, 18:55

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 12:24

Juntada de manifestação

19/08/2021, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 23:00

Juntada de diligência

12/08/2021, 23:00

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 19:36

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:29

Juntada de e-mail

08/07/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 16:01

Outras Decisões

30/06/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:23

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034104-67.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034104-67.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/06/2021, 15:59

PARECER MPF: APRESENTADO

22/10/2020, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F E COM PARECER

19/10/2020, 17:31

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F

30/09/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/05/2020, 13:22

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - LEILOEIRO ÁLVARO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO NAS DATAS INDICADAS

27/05/2020, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL

30/04/2020, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OBS: CARGA NÃO REALIZADA EM RAZÃO DAS RESOLUÇÕES DO TRF/CNJ/PRESI/ E DESTE JUIZO FEDERAL NS. PRESI N. 9953729, CNJ 313 9985549, PRESI N. 9985909 E PORTARIAS DIREF N. 10003423 E 05 VARA N. 10068337, QUE REGULAMENTARAM O FUNCIONAMENTO DA SJGO E SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DIANTE DA COVID-19

22/04/2020, 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F

17/03/2020, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/03/2020, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 12:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO APRESENTA DATAS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO

10/03/2020, 12:31

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2020, 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2020, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2019, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [Homologo a avaliação do bem]

04/12/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F

04/10/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F

01/10/2019, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/10/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - A G U

01/10/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2019, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

19/09/2019, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/08/2019, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/08/2019, 18:14

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2019, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

05/06/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F

31/05/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/05/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 063/2019 DENARC

28/05/2019, 11:24

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS PELO PRAZO DE 3 ANOS (FL.12)

03/05/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 148/2017 DETRAN/GO

03/05/2017, 12:52

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FLS. 10/13

24/02/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO M P F

24/02/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF

23/02/2017, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 002/2017, DENARC/GO

25/01/2017, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1958/16, DETRAN/DF

13/01/2017, 12:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO1598/2016 DENARC E Nº 1593/2016 DETRAN/GO

19/12/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS MPF

01/12/2016, 16:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/12/2016, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2016, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2016, 17:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/11/2016, 17:11

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/11/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE - decisão disponível em www.jfgo.jus.br, inteiro teor.

28/11/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO MPF

18/10/2016, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/10/2016, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 12:32

INICIAL AUTUADA

18/10/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 12:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/10/2016, 14:56

Despacho

•16/12/2022, 18:01

Despacho

•28/11/2022, 11:49

Ato ordinatório

•17/09/2022, 15:49

Ato ordinatório

•31/05/2022, 12:33

Ato ordinatório

•21/03/2022, 15:00

Ato ordinatório

•14/01/2022, 17:35

Decisão

•01/10/2021, 18:55

Decisão

•30/06/2021, 16:01