Execução Fiscal 0006200-40.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 107.415,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/02/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:42

Juntada de manifestação

29/11/2021, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:56

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:56

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:47

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:53

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 15:51

Desentranhado o documento

16/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de JOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:47

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:47

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoramente

11/02/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:42

Juntada de manifestação

29/11/2021, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:56

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 09:42

Despacho

•18/11/2021, 14:56

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:56

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:47

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:53

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 15:51

Desentranhado o documento

16/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de JOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:47

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006200-40.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS JOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006200-40.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS JOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 18:31

Juntada de volume

22/06/2021, 18:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

23/09/2020, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/03/2020.

04/03/2020, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 02/03/2020.

02/03/2020, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/02/2020

06/02/2020, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão do sócio-administrador JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF N. 937.463.342-68) no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 38. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 43/45 e 52/60), defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 39/41 e, por conseguinte, determino a inclusão de JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS no polo passivo da execução. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor da empresa, na pessoa do corresponsável acima nominado, observando-se o endereço fornecido, nos termos do despacho inicial. Intime-se.

24/10/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

03/07/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/07/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não há nos autos documentos que comprovem que Josimar Oliveira dos Santos exercia atos de gerência no período de apuração do fato gerador ou por ocasião da dissolução. Assim, antes de apreciar o pedido formulado, intime-se o(a) exequente a que traga aos autos documento comprobatório de que Josimar Oliveira dos Santos detém ou detinha atribuições de gerência na empresa executada.

17/06/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

28/02/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/02/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 19:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 19:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Na eventualidade de deprecação da citação, em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. (...).

05/11/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/09/2018, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2018, 10:26

INICIAL AUTUADA

06/09/2018, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2018, 15:33