Execução Fiscal 0020892-38.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 24.632,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIAS #ECO; DIAS LTDA - EPP

Terceiro

DIAS & DIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2024, 11:50

Juntada de manifestação

19/07/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 17:21

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de DIAS & DIAS LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020892-38.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIAS & DIAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIAS & DIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:41

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2024, 11:50

Juntada de manifestação

19/07/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 17:21

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 11:50

Despacho

•18/07/2023, 17:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de DIAS & DIAS LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020892-38.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIAS & DIAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIAS & DIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 18:40

Juntada de volume

22/06/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2021, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENVIADA PELO CORREIO

04/12/2020, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 16:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 19:02

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

22/11/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR INFIMO/REALIZADO EM PARTE

31/05/2016, 17:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

29/03/2016, 13:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/03/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/09/2015

21/09/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2015, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

22/04/2015, 17:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2014, 17:15

INICIAL AUTUADA

19/12/2014, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 15:29