Embargos à Execução Fiscal 0015892-91.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 319.246,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/12/2021, 10:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:47

Juntada de manifestação

28/06/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015892-91.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 19:08

Juntada de volume

22/06/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/06/2021, 14:30

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/12/2021, 10:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:47

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 13:35

Despacho

•28/12/2021, 10:41

28/06/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015892-91.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SILVIO ZULLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 19:08

Juntada de volume

22/06/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/06/2021, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2021, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2020, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2020, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/07/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

22/10/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/10/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/10/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2018, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 07:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

20/09/2018, 05:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

11/06/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/06/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/05/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/05/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2017, 13:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/08/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

24/05/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2017, 12:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

15/05/2017, 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2017, 18:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCLUSO SENTENÇA

22/11/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/08/2015

27/08/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/05/2015

27/05/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 447FLS + APENSOS

08/05/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 13.01.2015

12/01/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 18:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN INTIMAÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA

02/12/2014, 14:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/09/2014, 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/04/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 16:29

INICIAL AUTUADA

30/10/2013, 16:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/10/2013, 14:47