Execução Fiscal 0008120-63.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

R$ 10.108,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ BRAGA

OAB/MT 3168·CPF·Representa: Réu

LUCIANA TENUTA PORTELA MARQUES

OAB/MT 10228·CPF·Representa: Réu

MICAEL GALHANO FEIJO

OAB/MT 5935·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO EMANUEL PAIM

CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DE CUIABA S/A

CNPJ

Reu

IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JORGE LUIZ BRAGA

OAB/MT 3168·CPF·Representa: Réu

LUCIANA TENUTA PORTELA MARQUES

OAB/MT 10228·CPF·Representa: Réu

MICAEL GALHANO FEIJO

OAB/MT 5935·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO EMANUEL PAIM

CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS POLISEL

OAB/MT 12909·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 02/06/2025

09/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:00

Juntada de pedido de extinção do processo

22/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:37

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:37

Juntada de Certidão

19/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 03:00

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DE CUIABA S/A em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 02:47

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 02/06/2025

09/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2025, 14:46

Ato ordinatório

•21/05/2025, 15:37

15/08/2025, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:00

Juntada de pedido de extinção do processo

22/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:37

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:37

Juntada de Certidão

19/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 03:00

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DE CUIABA S/A em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 02:47

Juntada de manifestação

05/01/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2021, 10:38

Juntada de volume

18/12/2021, 10:36

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DE CUIABA S/A em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

07/08/2021, 21:43

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:22

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008120-63.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DE CUIABA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 19:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO PEDRO BALDUINO RODRIGUES, O MESMO É AUTORIZADO VIA SISTEMA

05/03/2018, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTAGIARIO PEDRO BALDUINO RODRIGUES

21/02/2018, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JOAO MARCOS CASTRO DE OLIVEIRA OAB:MT17038E TEL. 9287 0301

18/01/2016, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/10/2014

09/10/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO (CTN, ART. 151,VI)

08/10/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/06/2014

02/06/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/01/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/10/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/10/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2010, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 14:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/06/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2010, 15:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/02/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2009, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO

04/11/2009, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2009, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 06.07.2009

10/02/2009, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 17.12.2008

30/01/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - '

26/11/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 14:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/04/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

19/02/2008, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2006, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

30/08/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2006, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2006, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2006, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

02/02/2006, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/10/2005, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2005, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2005, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2005, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2004, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2004, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2004, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2003, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2003, 14:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/09/2003, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2003, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXEQUENTE

30/06/2003, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

09/05/2003, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/04/2003, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2003, 17:00

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

11/04/2003, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2003, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2003, 13:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2003, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2002, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2002, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2002, 11:42