Execução Fiscal 0008322-11.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2000

Valor da Causa

R$ 35.585,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUARA TAXI AEREO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:41

Juntada de manifestação

30/04/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de GUARA TAXI AEREO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008322-11.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUARA TAXI AEREO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUARA TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:41

Juntada de manifestação

30/04/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 13:34

Despacho

•06/09/2022, 15:18

25/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de GUARA TAXI AEREO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008322-11.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUARA TAXI AEREO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUARA TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 19:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2020, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR.BRUNO

30/01/2019, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 17:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

22/06/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - RDCC

12/06/2017, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2017, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2016, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2016, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/12/2015

14/12/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 09:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/07/2015, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 17:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2015, 13:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/12/2014, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

18/08/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/06/2014

04/06/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 13:28

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

10/03/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/11/2013

27/11/2013, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 13.10.2008

07/06/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/04/2008, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2007, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO

22/08/2007, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

04/09/2006, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/09/2006, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2005, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2005, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2005, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2005, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 18:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2005, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

17/11/2004, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2003, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2003, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2003, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2003, 16:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2002, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PETIÇÃO DA FAZ. NACIONAL

09/08/2002, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2002, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA

05/04/2002, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO CPA 09/01/2001

16/05/2001, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2001, 18:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/01/2001, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO. CUMPRIMENTO

16/11/2000, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2000, 14:02

CITACAO: ORDENADA

04/10/2000, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a citacao nos termos da LEF...

29/09/2000, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2000, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2000, 12:12