Execução Fiscal 0000808-89.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.346,85

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GUIMARAES PEREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:49

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

14/08/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2021, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIMARAES PEREIRA & CIA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 12:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:13

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:49

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

14/08/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 22:14

08/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2021, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIMARAES PEREIRA & CIA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 12:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000808-89.2019.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: GUIMARAES PEREIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIMARAES PEREIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 19:23

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 19:23

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 01:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2021, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2021, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2021, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/03/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/11/2019, 11:51

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADO

14/11/2019, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 13:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 11:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2019, 11:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2019, 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2019, 14:53