Execução Fiscal 0000943-09.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.068,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRISCILA PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:54

Baixa Definitiva

02/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2024, 17:30

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/09/2024, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/06/2023, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2023, 16:26

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:54

Baixa Definitiva

02/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:18

03/10/2024, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2024, 17:30

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/09/2024, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/06/2023, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2021, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA PAULA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 10:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000943-09.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PRISCILA PAULA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRISCILA PAULA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 19:28

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 19:27

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 00:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2020, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2019, 15:38

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO

21/10/2019, 14:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2019, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2019, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2019, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 11:32

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - EFETIVADO

19/08/2019, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 7314

19/08/2019, 10:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2019, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/12/2018, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2018, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLOS N.11130

18/12/2018, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 7329-2018

29/10/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2018, 14:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2017, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/10/2016, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2016, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2016, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2016, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2016, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 15:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2016, 14:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2016, 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2016, 17:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2016, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 12:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2016, 18:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2016, 13:51