Execução Fiscal 0000932-19.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 107.628,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AVAL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MUNIZ DE CARVALHO BARRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:20

Despacho

02/03/2026, 19:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:57

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2024, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:55

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:20

Despacho

02/03/2026, 19:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:57

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 16:12

07/07/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2024, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2021, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVAL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2021, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000932-19.2012.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVAL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVAL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 19:26

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 19:26

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 00:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 17:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2017, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/09/2016, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

18/08/2016, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 12:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/05/2016, 09:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2016, 14:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 14:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 18:56

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/11/2015, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PRAZO PARCELAMENTO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO NA SEDE DO CREDOR

04/11/2015, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/02/2014, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VALIDADE NA DATA DE 17/01/2014

16/01/2014, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 04/10/2013

03/10/2013, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/09/2013, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 10:04

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 18:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2012, 09:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2012, 12:45